(Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 35, de 15 de julho de 2004, que alfandegou a Instalação Portuária Fluvial Privativa de Uso Misto, localizada na margem esquerda do Rio Jaburu, no município de Breves, Estado do Pará).
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... ADE SRRF/2ª RF 9/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ... ISCAL, tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela Portaria SRRF/2ª RF nº 124, de 26 de março de 2009, considerando o disposto no inciso ... UPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 9 de 12.05.2010
D.O.U.: ... o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 35, de 15 de julho de 2004, que alfandegou a Instalação ... o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 35, de 15 de julho de 2004, publicado no D.O.U. de 19 de ...
(Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 8, de 27 de junho de 2002, que alfandegou o Aeroporto Internacional de Rio Branco, localizado na Rodovia BR-364, Km 18, Rio Branco/AC).
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... ADE SRRF/2ª RF 13/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA ... UPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL - SRRF/2ª RF nº 13 de 25.06.2009
D.O.U.: ... iscal, tendo em vista a subdelegação de competência conferida pela Portaria SRRF/2ªRF nº 124, de 26 de março de 2009, considerando o disposto no inciso ... o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 8, de 27 de junho de 2002, publicado no DOU de 2 de julho ... o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 8, de 27 de junho de 2002, que alfandegou o Aeroporto ...
(Altera o Ato Declaratório SRRF/08ªRF nº 42, de 15/06/2000, que declara alfandegadas, a título permanente, até 05/07/2020, as áreas que relaciona, localizadas na instalação portuária marítima de uso privativo misto, situada em Piaçaguera, no Município de Cubatão - SP).
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... ADE SRRF/8ª RF 38/07 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA ... Área C" do Ato Declaratório SRRF/8ªRF nº 42, de 15 de junho de 2000, publicado no D.O.U. de 30 de ... UPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 38 de 23.04.2007
D.O.U.: ... ificado pelo Ato Declaratório SRRF/8ªRF nº 57, de 31 de agosto de 2000, publicado no D.O.U. de 04 de ... (Altera o Ato Declaratório SRRF/08ªRF nº 42, de 15/06/2000, que declara alfandegadas, a título ...
(Declara alfandegado, até 29/01/2011, na modalidade de uso público, a área de pátio ampliada de 21.000 m², da Instalação Portuária de que trata o ADE SRRF/4ª RF nº 20, de 07.03.03, localizada no Porto Organizado de Suape, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco).
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... ADE SRRF/4ª RF 15/08 - ADE - Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA ... UPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 15 de 27.06.2008
D.O.U.: ... de pátio ampliada de 21.000 m², da Instalação Portuária de que trata o ADE SRRF/4ª RF nº 20, de 07.03.03, localizada no Porto Organizado de Suape, ... de pátio ampliada de 21.000 m², da Instalação Portuária de que trata o ADE SRRF/4ª RF nº 20, de 07.03.03, localizada no Porto Organizado de Suape, na ...
(Altera o Ato Declaratório SRRF/08ªRF nº 42, de 15/06/2000, que declara alfandegadas, a título permanente, até 05/07/2020, as áreas que relaciona, localizadas na instalação portuária marítima de uso privativo misto, situada em Piaçaguera, no Município de Cubatão - SP).
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... AD SRRF/8ª RF 57/00 - AD - Ato Declaratório SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA ... UPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL - SRRF/8ª RF nº 57 de 31.08.2000
D.O.U.: ... ao item 4 do Ato Declaratório SRRF/08ªRF nº 42, de 15/06/2000. publicado no DOU de 30/06/2000, da ... (Altera o Ato Declaratório SRRF/08ªRF nº 42, de 15/06/2000, que declara alfandegadas, a título ...
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... A consulta deverá ser formulada por escrito, dirigida à Cosit, Coana ou à SRRF, mediante petição e apresentada na unidade da RFB do domicílio ... V.1 - Competência da Disit da SRRF
V.2 ... cidência ou não de IPI em operação realizada pelo fornecedor da consulente. SRRF / 7ª Região Fiscal / Processo de Consulta nº 116 em 19.04.2001. ... ficácia da parte da consulta que busca esclarecer dúvida referente ao ICMS. SRRF / 7ª Região Fiscal / Processo de Consulta nº 116 em 19.04.2001. ... seja o sujeito passivo da obrigação em relação à qual a dúvida é suscitada. SRRF / 7ª Região Fiscal / Processo de Consulta nº 83 em 07.03.2006. ...
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... curso, em instância única, à Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF).
Proferida a decisão do ... do, a apresentação de recurso em instância única, com efeito suspensivo, à SRRF.
O recurso deve ser ... lhe deu origem e preceder ao devido saneamento, o encaminhará à respectiva SRRF.
Proferida a decisão do ... nsulta nº 74/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da ... sulta nº 104/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. Região Fiscal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
